O 4º Seminário Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem será em 25 e 26 de outubro, no TST (Tribunal Superior do Trabalho), em Brasília. O objetivo é discutir propostas para combater o trabalho infantil e para estimular o cumprimento da Lei da Aprendizagem. O seminário é promovido pelo TST e pelo CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho).
A coordenadora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, ministra do TST, Kátia Magalhães Arruda, explica que o seminário é uma renovação do compromisso com o combate ao trabalho infantil e uma oportunidade para debater o desafios para que a lei do aprendiz seja eficaz.
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"Algumas ações têm apresentado excelente resultado para a Justiça do Trabalho, entre elas a atuação dos comitês de proteção à infância e das comissões locais de combate ao trabalho infantil”, afirma.
O evento contará com palestras de magistrados do Trabalho, especialistas e representantes de órgãos governamentais e organismos internacionais. Inscreva-se aqui.
O setor industrial está pressionando o Governo Federal para rever as regras da aprendizagem profissional. As empresas querem alterar a CBO (Classificação Brasileira de Ocupações), que serve de base para determinar a cota de jovens aprendizes, e reduzir o número de vagas.
A Lei da Aprendizagem determina que empresas de médio e grande porte contratem aprendizes em quantidade que corresponda de 5% e 15% de trabalhadores que atuem em funções que precisem de formação profissional. Nos primeiros seis meses deste ano, apenas 25% das vagas de aprendizes foram preenchidas. Foram 227,6 mil contratações, segundo o Ministério do Trabalho.
Serviço
4º Seminário Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem
Data: 25 e 26 de outubro
Horário: das 8h30 às 17h (25/10) e das 9h às 12h30 (26/10)
Local: Plenário Arnaldo Sussekind - térreo do Bloco B do Tribunal Superior do Trabalho
