Está agendada para amanhã (25), a partir das 14 horas, a audiência de conciliação do dissídio coletivo de greve entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect). A reunião deve acontecer na sede do Tribunal, em Brasília, e será conduzida pela relatora do processo, ministra Kátia Arruda.
O presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, já designou sessão de julgamento do dissídio, caso não haja acordo na audiência de conciliação. A sessão extraordinária da SDC (Seção de Dissídios Coletivos) deve ser realizada nesta quinta-feira (27), às 13h30.
Processo
Na última sexta-feira (21), em despacho, a ministra relatora Kátia Arruda, pediu que a Federação se manifeste sobre informação prestada pela ECT no sentido de que não estaria sendo cumprida a decisão liminar do TST, que determinou a manutenção do serviço em um mínimo de 40% dos trabalhadores, em cada setor/unidade da empresa, sob pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
O dissídio chegou ao TST no último dia 13. A vice-presidente da Corte, ministra Maria Cristina Peduzzi, realizou uma primeira audiência de conciliação e instrução, no dia 19, mas as partes não conseguiram chegar a um acordo. A ministra então deferiu parcialmente um pedido liminar da empresa, para que fosse determinada a manutenção em atividade de 40% dos trabalhadores, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
