Os avanços da comunidade LGBTQIAP+ na conquista de direitos são perceptíveis, mas ainda há necessidade de muita luta para garantir a eliminação do preconceito e da violência devido ao gênero ou orientação sexual. Essa constatação foi a base da fala do presidente da AMATRA1, Ronaldo Callado, na live “LGBTQIAP+ para Além do Arco-íris: Histórias, Perspectivas e Direitos”, promovida pela Escola Judicial do TRT-6 (PE) em parceria com a AMATRA6 e a Escola Judicial do TRT-13 (PB). Integrando as ações alusivas ao mês da diversidade e do orgulho dessa comunidade, o debate foi transmitido no canal EJ6 no YouTube, nesta quinta-feira (30).
O encontro também teve a participação da juíza do TRT-6 Renata Nóbrega, integrante da Comissão LGBTQIAP+ da Anamatra, que é coordenada por Callado, e da Comissão de Gênero e Diversidade da AMATRA6; do juiz André Machado, integrante do Comitê da Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do TRT-13 e diretor de Direitos Humanos da Amatra13; e da juíza Cláudia Maria Dadico, conselheira da AJD (Associação de Juízes para a Democracia).
“Estamos inseridos em um contexto de LGBTfobia estrutural, porque a organização social da sexualidade incentiva determinados grupos e pune outros. Com isso, concede virtudes aos grupos dominantes (ou seja, a heterocisnormatividade), em detrimento dos grupos preteridos (parcela que não se enquadra na heterocisnormatividade). Isso se dá em uma hierarquização semelhante ao racismo: os que são aceitos socialmente sem sofrer rejeição ou violência, e os demais, que são vítimas desse sistema”, afirmou o magistrado.
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Segundo Callado, há tolerância social à LGBTfobia, já que os casos não causam tanta comoção nem incômodo, assim como não são lidos como injustiças, se comparados a outras violações de direitos humanos.
“Não que uma situação seja mais grave que outra, mas a título de exemplo: o racismo é considerado crime há tempos, então, ainda que as pessoas sejam racistas, sabem da existência de uma norma que pune a conduta. O mesmo não ocorre com a LGBTfobia, que, somente agora, recentemente, foi criminalizada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que ainda precisa ser cumprida pelo Legislativo”, destacou.
Em vídeo gravado para o evento, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) afirmou que o Brasil ostenta, ainda, um comportamento anticivilizatório, racista, preconceituoso, misógino, xenofóbico e homofóbico. Contarato contou ter enfrentado, no processo de adoção de seu filho, o preconceito institucionalizado no Ministério Público, de um procurador de Justiça que não queria conceder o parecer favorável à adoção sob a justificativa de que a filiação deveria ser oriunda de um homem e uma mulher, e jamais de dois pais ou de duas mães.
“É de extrema importância estarmos nesse espaço discutindo e levando a reflexão para todas as pessoas sobre a importância de darmos efetividade à garantia constitucional de promover o bem-estar de todos e abolir toda e qualquer forma de discriminação. Essa iniciativa joga luz sobre um tema de total relevância, porque o preconceito fere, dói e mata, e precisamos falar disso em todos os espaços”, disse.
Brasil é um lugar inseguro para a população LGBTQIAP+
A juíza Renata Nóbrega destacou que as questões relativas à inclusão da comunidade LGBTQIAP+ estão inseridas em um contexto de direitos humanos, e citou histórias que marcaram o percurso pela conquista desses direitos, ao longo das décadas. A magistrada mencionou a rebelião de Stonewall, em Nova York, em 28 de junho de 1969, fato motivador do Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAP+.
“Nos Estados Unidos, existia a Lei dos Três Itens, que fazia com que as pessoas, quando abordadas, caso não estivessem usando pelo menos três peças que as identificassem com o gênero biológico, fossem detidas. A revolta acontece quando as pessoas são cercadas e se rebelam contra a normativa. A partir de então, temos uma série de histórias que aconteceram e nos permitiram ver, em vários países, manifestações livres nas ruas, que fixam essa trajetória.”
Autora do livro “Crimes de Ódio: Diálogos entre a Filosofia Política e o Direito”, Cláudia Maria Dadico pontuou que o Brasil é o lugar mais inseguro do mundo para pessoas transexuais – há 13 anos, lidera o ranking dos países onde há mais mortes desses cidadãos.
“É mais inseguro até que os países em que há questões religiosas muito arraigadas, que colocam a questão de maneira fundamentalista e não adotam a laicidade do Estado. Então, mais que um crime, a questão também é um pecado. E, mesmo assim, o Brasil é mais perigoso para as pessoas transexuais”, afirmou Cláudia Dadico.
Para André Machado, há pouco a ser comemorado no que diz respeito aos avanços de garantias. De acordo com o magistrado, os criminosos que praticam o ódio contra a população contam com a leniência do Estado.
“Temos uma deficiência muito grande de legislação em favor dessa população, de garantias de direitos previstos na Constituição, como isonomia, igualdade, não discriminação. E o parlamento também se omite em fazer seu papel, de regulamentar esses direitos. Mas também não adianta termos o direito regulamentado se não temos uma estrutura de Estado que garanta a punição, tenha efeito pedagógico e reprima quem pratica as violências.”
O encontro também contou com depoimentos do ministro Lélio Bentes, do Tribunal Superior do Trabalho (TST); da procuradora do Trabalho Jaílda Pinto; de Leonardo Guilherme, homem transexual; do promotor João Benjamin; da jornalista Luciana Veras, da revista Continente; e da advogada e ativista Maria Eduarda.
Veja o vídeo na íntegra:
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‘Vivemos em um contexto de LGBTfobia estrutural’, afirma Ronaldo Callado
11:45
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