Anamatra divulga nota pública em defesa do sistema de votação brasileiro

Em nota pública divulgada nesta terça-feira (19), a Anamatra defendeu a democracia e expressou sua confiança no sistema de votação conduzido no Brasil pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A entidade pontuou que informar com fatos verdadeiros para que a sociedade possa exercer seu poder de escolha tem como objetivo cumprir o propósito do Estado Democrático de Direito. E ressaltou sua atuação em programas de combate à desinformação, junto ao TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF). 

Leia a nota pública na íntegra:

A Anamatra – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, entidade da sociedade civil que congrega cerca de 3.600 magistradas e magistrados do Trabalho de todo o Brasil, vem a público reafirmar a defesa intransigente da democracia que é traduzida por normas constitucionais, que definem e caracterizam o Estado Democrático de Direito brasileiro.

A democracia é regime político presente na Constituição Federal brasileira. A Anamatra defende de forma intransigente a democracia e a Carta Magna, manifestando-se fortemente sempre que sofrem ataques, conforme determina o seu Estatuto e a convicção cívica e histórica de sua Diretoria e de seus associados e suas associadas. Em razão disso, recebe com extrema preocupação as manifestações, que não representam a verdade, feitas pelo Chefe do Poder Executivo, em reunião com os representantes das Embaixadas.

A Anamatra atua em parceria com o Supremo Tribunal Federal e com o Tribunal Superior Eleitoral em programas acerca da atuação do Poder Judiciário e de combate à desinformação, sempre na defesa da democracia, do Estado Democrático de Direito e do combate às falsas informações.

Informar com dados e fatos verdadeiros, de forma fidedigna, a fim de que a sociedade, de forma livre, possa exercer o seu poder de escolha em diversos segmentos tem por finalidade cumprir o desígnio do Estado Democrático de Direito, bem como o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n° 16 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (Paz, Justiça e Instituições Eficazes), que estabelece a meta de promover instituições fortes, inclusivas e transparentes em todos os níveis: o desenvolvimento de uma sociedade pacífica e baseada no respeito aos direitos humanos; e a expansão do acesso efetivo à Justiça.

É importante ressaltar a confiança que a Anamatra tem nas urnas eletrônicas e no sistema de votação conduzido com competência e excelência pelo Tribunal Superior Eleitoral, que consistem em importantes inovações tecnológicas genuinamente brasileiras, produzidas pelo trabalho dos brasileiros, mormente os técnicos da Justiça Eleitoral e a comunidade científica do país.

A Anamatra está convicta de que ações que promovam a violação da democracia serão sempre combatidas fortemente pelos agentes públicos e políticos competentes e pela opinião pública nacional. Contudo, é sempre importante alertar a sociedade e apresentar seu posicionamento neste momento em que falsas afirmações são feitas pela autoridade máxima do Poder Executivo a respeito do sistema eleitoral brasileiro.

Nesse sentido, a Anamatra expressa confiança no Poder Judiciário brasileiro, em seus Ministros, no Supremo Tribunal Federal, no Tribunal Superior Eleitoral, no sistema eleitoral brasileiro e em nossas urnas eletrônicas, modelo para o mundo.

Dessa forma, a Anamatra está atenta e presente neste e em outros debates da sociedade que envolvam a defesa intransigente da Constituição Federal e da democracia.

Brasília, DF, 19 de julho de 2022.

Luiz Antonio Colussi
Presidente da Anamatra