NOTA PÚBLICA
A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1a Região - AMATRA 1 - vem a público externar que o país vive momento extremamente delicado no seu cenário político.
Em meio a denúncias, delações e investigações, o Governo Federal tenta impor à força a Lei de Abuso de Autoridade e as reformas trabalhista e previdenciária.
No dia de ontem, foi aprovado o relatório final da reforma trabalhista. A reforma previdenciária e a Lei de Abuso de Autoridade também avançam a passos largos.
Todas essas proposições causarão sérios retrocessos em direitos sociais há muito consolidados e impactarão negativamente em toda a sociedade. E todo este açodamento, verdadeiro rolo compressor, afastado o debate transparente com os atores sociais envolvidos, demonstra séria quebra do Estado de Direito.
As reformas e o Projeto de Lei de Abuso de Autoridade carecem, acima de tudo, de legitimidade.
Diante deste cenário sombrio, a AMATRA 1 apoia a greve geral marcada para o dia 28/04/17, convocada pelas diversas entidades representativas.
Rio de Janeiro,26 de abril de 2017
Cléa Couto
Presidente da AMATRA 1
