Magistrada destaca que combate à prática nociva exige identificação de potenciais abusos para proteção de direitos
A juíza Aline Leporaci, associada da AMATRA1, será uma das palestrantes do 34º Encontro dos Magistrados do Trabalho da 1ª Região (EMAT). Em sua apresentação, vai discutir os desafios de identificar e combater o assédio processual — prática caracterizada pelo uso abusivo e repetitivo de medidas judiciais com o objetivo de atrasar processos ou prejudicar a parte contrária.
Segundo a magistrada, o papel dos juízes é delicado: ao mesmo tempo em que devem assegurar o amplo direito de defesa, precisam estar atentos para reconhecer e conter condutas abusivas. A ausência de controle sobre esses excessos, observa, prejudica não apenas as partes envolvidas, mas também a credibilidade do Judiciário. Ela reforça ainda a importância do EMAT como espaço de diálogo entre juízes, advogados, membros do Ministério Público do Trabalho e demais profissionais da área.
O 34º EMAT, promovido pela AMATRA1 em parceria com a Escola Judicial do TRT-1, será nos dias 11 e 12 de setembro. Além do debate sobre assédio processual, a programação inclui discussões sobre assédio moral e sexual, lançamento de livros e festa de encerramento. As inscrições estão abertas no site da Escola Judicial do TRT-1, e a participação pode ser convertida em horas de formação continuada para magistrados. O mesmo benefício é garantido pela OAB a estudantes.
Aline Maria Leporaci Lopes é juíza do TRT-1 desde 2003. Formada pela Universidade Cândido Mendes, possui pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho e sólida atuação acadêmica como professora em cursos preparatórios, na pós-graduação da UCAM e como docente convidada da Fundação Getúlio Vargas.
A seguir, entrevista com Aline Leporaci
AMATRA1: O assédio processual ainda é um tema pouco explorado no debate público. Quais são, na sua avaliação, os maiores desafios para a identificação do problema e seu enfrentamento no âmbito jurídico?
Aline Leporaci: O assédio processual é caracterizado por uma conduta abusiva dentro do processo, em que a parte se utiliza dele para obter benefício próprio ou retardar o andamento, com objetivos que não são aqueles de alcançar a verdade. A grande dificuldade está em verificar se o ato praticado tem esse objetivo excuso, já que existe uma linha tênue entre o uso legítimo de fundamentos e meios de prova, garantidos pela lei, e a utilização abusiva destes instrumentos como forma de fraudar o processo.
AMATRA1: Como a senhora enxerga o papel da magistratura na identificação e prevenção de situações de assédio, de qualquer tipo, dentro das demandas judiciais?
Aline Leporaci: O papel da magistratura é essencial, mas também muito difícil. Identificar condutas irregulares exige cautela, porque ao indeferir meios de prova suspeitos, o juiz pode correr o risco de incorrer em cerceamento de defesa. Por outro lado, se uma conduta se torna abusiva ou demasiada, é papel do magistrado frear esse tipo de procedimento. O desafio está justamente em encontrar o equilíbrio entre garantir o direito das partes e evitar práticas fraudulentas.
AMATRA1: Quais os impactos do assédio processual para as partes envolvidas e para a própria credibilidade do sistema de justiça?
Aline Leporaci: Os impactos são graves. A parte que se vale do assédio processual pode obter vantagens de forma irregular e até ilegal, o que descredibiliza o Judiciário. Isso gera um efeito duplo: de um lado, pode incentivar outras pessoas ou empresas a agir da mesma forma; de outro, pode fazer com que a parte que está com a razão se sinta desestimulada a procurar o Judiciário, acreditando que não conseguirá mostrar a verdade. Esse cenário é prejudicial tanto para as partes quanto para a imagem da Justiça.
AMATRA1: Quais são suas expectativas em relação ao EMAT e ao diálogo que esse espaço pode proporcionar sobre temas tão sensíveis como esse?
Aline Leporaci: Minhas expectativas são as melhores possíveis. O Encontro da Magistratura do Trabalho retorna em 2025 com um tema que vem nos preocupando há anos. É essencial que não apenas juízes, mas também advogados, membros do Ministério Público do Trabalho e demais operadores do Direito participem desse diálogo. Essa troca conjunta pode facilitar a identificação de práticas abusivas e a construção de estratégias para impedir que elas se perpetuem.
AMATRA1: Na sua visão, qual é a importância de eventos como o EMAT para aprofundar o debate sobre práticas abusivas no processo e fomentar uma cultura de respeito e ética no Judiciário?
Aline Leporaci: O combate ao assédio processual não pode ser feito isoladamente por alguns juízes. É necessário que toda a magistratura, de primeiro e segundo graus, atue de forma unida. Eventos como o EMAT são primordiais porque possibilitam uma troca rica de experiências entre juízes substitutos, titulares e desembargadores. Juízes mais experientes podem ajudar os que estão começando, e os novos podem trazer informações e olhares atuais que às vezes passam despercebidos. Essa troca fortalece a magistratura e contribui para uma atuação mais ética e firme contra práticas abusivas.
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