O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve votar, na próxima terça-feira (25), o ato normativo que propõe reserva, para candidatos indígenas, de 5% de vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos nos órgãos do Poder Judiciário e de ingresso na magistratura. De acordo com o último censo de magistrados(as), apenas 11 de 18.186 juízes(as) ativos(as) se autodeclararam indígenas.
Segundo o texto do ato normativo 0007920-83.2022.2.00.0000, de relatoria do conselheiro Sydney Madruga, a reserva seria aplicada quando o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a 10. Para concorrer à cota, será necessário se autodeclarar indígena e apresentar comprovação por meio de declaração assinada por lideranças políticas da etnia. Outros detalhes da proposta estão na minuta da resolução, disponível aqui.
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Se aprovada, a iniciativa não será a primeira ação afirmativa neste sentido. Datada de 22 de abril de 2022, a Resolução CNJ nº 454/2022, assinada pelo ministro Luiz Fux, estabelece diretrizes e procedimentos para efetivar a garantia do direito ao acesso ao Judiciário de pessoas e povos indígenas.
A medida está em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030) propostos pela ONU, que defendem a redução das desigualdades políticas e sociais e a promoção de instituições eficazes e inclusivas em todos os níveis.
*Com informações do CNJ
Foto: Tiago Miotto/CIMI
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CNJ votará reserva de vagas para indígenas no Poder Judiciário
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