As regras para publicação estão no edital de chamada de artigos, disponível aqui. Podem se candidatar membros da magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública, além de servidores vinculados ao Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF), ao Fórum Nacional da Infância e Juventude (Foninj), ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e aos órgãos de políticas socioeducativas nas unidades federativas.
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No caso de co-autoria (até três autores/as), os(as) co-autores(as) podem ser docentes universitários da área jurídica, desde que tenham pelo menos mestrado.
Os artigos serão avaliados por uma comissão formada pelo diretor da Enamat, ministro Mauricio Godinho Delgado; pelo coordenador do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, ministro Evandro Valadão; pelo ministro do TST e o coordenador do comitê Gestor da Justiça Restaurativa do CNJ, Luiz Philippe Vieira de Melo Filho; e pelo juiz auxiliar da Enamat, Bruno Alves Rodrigues.
A publicação da obra está estimada para o segundo semestre de 2023, caso sejam selecionados pelo menos 16 artigos no prazo fixado.
*Com informações do CSJT
Foto: Pexels/Godfrey Claud
