A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (EJUD1) inicia, nesta quinta-feira (26), um curso preparatório de Direito Constitucional para servidoras e servidores negros do TRT-1 concorrerem à Magistratura do Trabalho. Com aulas on-line até 2 de outubro, a formação é ministrada pelo procurador do Trabalho João Berthier Leite Soares e tem como propósito cumprir diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para eliminar a discriminação racial e promover a equidade no Poder Judiciário.
Diretora da escola, a desembargadora Sayonara Grillo Coutinho explicou que o projeto está alinhada com as diretrizes que têm orientado a atual gestão da Escola Judicial, especialmente no que se refere ao compromisso com a promoção de ações formativas voltadas para ampliar o acesso ao conhecimento, mas também para a construção de um ambiente institucional mais inclusivo.
“Este é um projeto muito caro para nossa gestão da EJud, ou seja, que a Escola Judicial seja um agente propulsor de capacitação para a inclusão, com vistas à diversidade, pluralidade e efetividade das políticas públicas de igualdade.”, disse.
Com 50 vagas e 36 pessoas já inscritas, a capacitação adota critérios de prioridade na seleção, admitindo, em caso de sobra, trabalhadoras e trabalhadores terceirizados e, depois, candidatos negros de fora, todos com formação em Direito.
O programa abrange temas centrais como teoria da Constituição, normas constitucionais, Poder Constituinte, controle de constitucionalidade, Federação, organização dos poderes e direitos fundamentais.
A proposta atende a determinações do CNJ inspiradas em convenções internacionais ratificadas pelo Brasil e em preceitos da Constituição Federal. O foco serão ações afirmativas no ambiente Judiciário, com o objetivo de combater desigualdades raciais estruturais por meio da formação qualificada de profissionais negros e do fortalecimento de uma cultura antidiscriminatória.
Das 50 vagas oferecidas, a maioria já foi preenchida por servidoras e servidores negros do TRT-1. Caso haja vagas não ocupadas, serão convocadas pessoas negras que atuam em contratos de terceirização no Tribunal. Persistindo a disponibilidade, a oportunidade será estendida a bacharéis em Direito de fora da instituição que se autodeclarem negros ou negras.
Foto de capa: Imagem ilustrativa/Freepik.
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Ejud1 promove curso preparatório para servidores negros
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