A AMATRA1 participou, nesta quarta-feira (28), de ato em defesa do Ministério e da Justiça do Trabalho, em conjunto com associações de procuradores do Trabalho, advogados e de sindicatos de trabalhadores. A manifestação aconteceu em frente ao Fórum da Lavradio, no Centro do Rio, e lembrou também do primeiro ano da Reforma Trabalhista.
O presidente da AMATRA1, Ronaldo Callado, afirmou que a proposta de redução ou extinção do Ministério do Trabalho é um sinal negativo para todas as entidades e profissionais que atuam na garantia do direitos sociais e trabalhistas no país. Para ele, os ataques ao Direito do Trabalho vão além do fim do ministério. Callado alertou que a Justiça do Trabalho corre risco de esvaziamento e criticou a proposta de criação de uma nova carteira de trabalho.
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“O presidente eleito (Jair Bolsonaro) falou novamente em extinguir o Ministério do Trabalho. E amanhã quem será o próximo? Temos que ficar atentos à diminuição da estrutura da Justiça do Trabalho. E precisamos ficar em alerta também a outras propostas, como a Carteira de Trabalho Verde e Amarela, que cria uma categoria de trabalhadores sem direitos.”
Após anunciar o fim do Ministério do Trabalho, em 7 de novembro, e voltar atrás uma semana depois, o presidente eleito Jair Bolsonaro voltou a colocar em dúvida a manutenção da pasta com status de ministério, nesta terça-feira (27). “Ninguém vai mexer na legislação trabalhista. Todos os direitos estão garantidos. Se vai ser ministério ou não é outra história”, disse Bolsonaro.
José Nascimento destaca importância do Ministério do Trabalho
Um dos organizadores do ato, o advogado e coordenador nacional do Mati (Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes) Marcos Chehab afirmou que a mobilização da sociedade e das entidades é fundamental para frear as tentativas de extinção do Ministério do Trabalho.
“Houve um primeiro recuo na intenção de reduzir o ministério a uma simples secretaria, após a reação firme de várias entidades. Mas ele (Jair Bolsonaro) manteve a intenção de fazer uma fusão. Os rumores são de que o Ministério do Trabalho seria fundido com o Ministério da Economia. Não podemos conceber que o mercado dite as regras do Direito do Trabalho.”
O corregedor-regional do TRT-1 (Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região), desembargador José Nascimento Araujo Netto, afirmou que a Reforma Trabalhista reduziu o acesso do trabalhador à Justiça do Trabalho e que a extinção do Ministério do Trabalho seria outro retrocesso aos direitos sociais e trabalhista no país.
“O Ministério do Trabalho é fundamental em um país com 200 milhões de pessoas, que é recordista em acidentes de trabalho, em que crianças e adolescentes sofrem com o trabalho infantil e em que há trabalho escravo. O combate a esses males é levado à frente pelo Ministério.”
Raquel Braga diz que é preciso reagir à perda de direitos
A presidente do IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros), Rita Cortez, destacou a importância da união e da mobilização das entidades ligadas ao Direito, na defesa da Justiça e do Ministério do Trabalho junto à sociedade.
“É um processo de desmantelamento do Estado. Como se o projeto econômico estivesse desvinculado do progresso social do país. É preciso agir! Temos que estar nas ruas esclarecendo a população sobre o que está acontecendo.”
A magistrada Raquel Braga, representante regional da AJD (Associação Juízes pela Democracia) reforçou a importância da reação contra medidas que possam reduzir direitos. “Que mundo fantasioso é esse onde o trabalhador não tem carteira? Isso é precarização. É um processo de desmonte das instituições. Temos ameaçada a nossa condição de cidadania. A resistência e a união são muito importantes. A AJD se faz presente querendo avisar da importância da mobilização para conquista de direitos e em defesa da Justiça.”
Representando o MPT-RJ (Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro), o procurador Mauricio Coentro destacou que os ataques ao Ministério do Trabalho e à Justiça do Trabalho se estendem também ao MPT. “Temos entrar firme nesta luta. O MPT é parceiro da Justiça do Trabalho. Os ataques à Justiça do Trabalho também atingem o MPT. O corte do orçamento do MPT foi muito grande.”
Além da AMATRA1 participaram do ato o Mati (Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes), o MPT-RJ, a OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro), o IAB, a Abrat (Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas), o Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, a Acat (Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas), a Caarj (Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro), a AJD (Associação Juízes pela Democracia), o Sinttel Rio (Sindicato de Telefonia do Rio de Janeiro), a Adics (Associação dos Diretores e Chefes de Secretaria da Justiça do Trabalho da 1ª Região), o Sisejufe (Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro), o Sintacluns (Sindicato dos Trabalhadores em Asseio e Conservação), a ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia), a AATSP (Associação dos Advogados Trabalhista de São Paulo), a Afat (Associação Fluminense de Advogados Trabalhistas), a Agetra (Associação Gaúcha de Advogados Trabalhistas) e o Sindicato Nacional dos Aeroviários.
