Em live, AMATRA1 vai debater direitos trabalhistas de refugiados no Brasil

A morte de Moïse Kabamgabe chocou o país e levantou um alerta sobre as condições de trabalho dos refugiados no Brasil. A AMATRA1 vai debater o tema em uma live, em 21 de março, com a procuradora do Trabalho Cristiane Sbalqueiro Lopes, membra da Conaete (Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo) e do Grupo de Trabalho sobre Migrações, e com o professor do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos (NEPP-DH) da UFRJ e coordenador do Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo, Ricardo Rezende. A juíza do Trabalho Daniela Muller, diretora da Associação, vai mediar o encontro, que terá transmissão no canal da AMATRA1 no YouTube e no Facebook, a partir das 17h.

O jovem de 24 anos, que deixou a República Democrática do Congo para fugir da violência, foi assassinado a pauladas em 24 de janeiro, na orla da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, ao cobrar R$ 200 por duas diárias de trabalho. Moïse chegou ao Brasil aos 13 anos, em 2011, estudou até o segundo ano do Ensino Médio e atuava informalmente em lanchonetes e quiosques da capital do estado.

“Nossa intenção é trazer informações sobre a realidade desse grupo, as questões trabalhistas que eles normalmente enfrentam, no intuito de sensibilizar e fomentar a reflexão dos associados e convidados – servidores, advogados, estudantes e demais interessados – para o tema e sua importância”, afirma a magistrada Daniela Muller.

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O caso está sendo investigado pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ). No início do mês, a entidade instaurou Inquérito Civil e ouviu familiares da vítima em uma audiência para apurar informações sobre a relação de trabalho entre as partes envolvidas. De acordo com o MPT-RJ, a denúncia indica um possível trabalho sem reconhecimento de direitos, podendo, inclusive, ser configurado como trabalho em condições análogas às de escravizados, com trabalho forçado, xenofobia e racismo.

Para a procuradora do Trabalho Cristiane Sbalqueiro, é preciso colocar o trabalho de maneira central na vida das pessoa. “Nesse contexto, a Justiça do Trabalho é essencial para proteger os direitos humanos. Ao que tudo indica, Moïse sofreu um acidente de trabalho, pois, conforme a nova convenção 190 da OIT, a violência relacionada ao trabalho deve ser reconhecida mesmo que o infortúnio não aconteça no horário de trabalho, e mesmo que o trabalhador não seja registrado”, destaca.

Paralelamente à apuração do MPT-RJ, o Ministério Público e a Polícia Civil do Rio também investigam o crime. Até o momento, três agressores foram presos. Os órgãos analisam, agora, as possíveis infrações cometidas por outras sete pessoas presentes no local no momento do assassinato.

O professor Ricardo Rezende adianta alguns tópicos que poderão ser tratados no encontro. “Faremos apontamentos sobre o refúgio e os congoleses no Rio de Janeiro, trazendo questões como os motivos de emigrar e imigrar,  os refúgios Acnur e Caritas, a interpretação da lei, o que significa estar fora do próprio território, estranhar e ser estranhado, o trabalho e os riscos do trabalho análogo a escravidão, e o que é ser congolês no Rio de Janeiro.”

*Matéria atualizada em 23/02, às 14h25, para informar a nova data do evento.