No primeiro dia do encontro, foram discutidas discriminações estruturais e a importância da proteção à dignidade do trabalhador
Depois de sete anos, o Encontro dos Magistrados e Magistradas do Trabalho da 1ª Região (EMAT) voltou a ser realizado nesta quinta-feira (11), no auditório do TRT-1. Em sua 34ª edição, o evento retoma uma relevante tradição para a magistratura trabalhista. Sob o tema “Assédio nas Relações Institucionais e no Ambiente de Trabalho”, os debates tiveram como foco o movimento iniciado no fim dos anos 1990, quando a Justiça do Trabalho passou a reconhecer a importância da proteção à dignidade e ao bem-estar dos trabalhadores no ambiente laboral.
Na abertura, a presidenta da Amatra1, Daniela Muller, ressaltou o papel do encontro para a atualização e a promoção do diálogo entre magistrados e magistradas da 1ª Região.
“A AMATRA1 se destacou ao longo de sua história, participando da elaboração de normas sociais, do processo constituinte de 1988, da luta pela reforma do Judiciário e também da ampliação da competência da Justiça do Trabalho. Dentro dessa visão, foi realizado o primeiro EMAT, entre os dias 6 e 8 de agosto de 1987. Por motivos alheios à vontade da entidade e de suas diretorias, especialmente em razão da pandemia de Covid-19, o evento deixou de ser realizado em 2018. Retomar essa tradição, apesar dos desafios, tem sido extremamente gratificante”, afirmou.
Na mesa de abertura, além de Daniela Muller, estavam o presidente do TRT-1, desembargador Roque Lucarelli, e a diretora da Escola Judicial, desembargadora Sayonara Grillo. Em sua fala, Sayonara destacou a importância de preservar espaços de reflexão, como o do evento, mesmo em meio às rupturas contemporâneas. Já o presidente Roque enfatizou o papel do EMAT de aproximar magistrados experientes de novos integrantes da Justiça do Trabalho.
O primeiro painel, mediado pelo juiz Felipe Vianna, reuniu a assistente social do Tribunal Karla Valle, o professor e procurador Rodrigo Brandão e a psicanalista Nelisa Guimarães, que falaram sobre os limites sociais e jurídicos da dignidade no ambiente laboral, além dos efeitos das discriminações estruturais. Nelisa enumerou o assédio moral em diferentes contextos, inclusive em ambientes virtuais, apontando a relação entre dependência, prematuração e tendências à passividade, que tornam a vítima mais vulnerável. Ela chamou atenção para a importância da ética do cuidado e da reflexão sobre experiências individuais desde a infância.
Segundo a assistente social Karla Valle, é preciso repensar as políticas institucionais, sobretudo porque a proliferação do assédio moral está ligada à lógica gerencial e ao uso inadequado da tecnologia. A servidora do TRT-1 defendeu o exercício da alteridade e da reflexão ética como elementos centrais na gestão de relações de trabalho.
”Se a gente não for capaz de parar o cotidiano e refletir minimamente sobre ele eticamente, corremos o risco de naturalizar o assédio moral”, alertou Karla Valle.
O professor Rodrigo abordou o assédio moral nas administrações pública e privada, abordando os princípios constitucionais que protegem a dignidade humana. Ele explicou os limites legais e as formas de responsabilização do Estado e do servidor. Entre os exemplos de abuso, ele citou situações em que o trabalhador é submetido a isolamento, críticas reiteradas, restrições de tarefas ou ataques à vida pessoal, lembrando que é fundamental o respeito às dimensões ética, social e cultural no ambiente laboral.
O EMAT segue nesta sexta-feira (12), mantendo a proposta de aliar debates jurídicos a momentos de confraternização.
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