Vai até a próxima sexta-feira (22) o período de inscrições para o procedimento nacional de remoção de magistrados, aberto pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Está prevista a ocupação de 61 vagas em 13 Tribunais Regionais do Trabalho, sendo o TRT-1 o de maior oferta, com 13 postos. Os interessados devem se inscrever no formulário online, disponibilizado no site do CSJT. Clique aqui para acessar.
O Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT. 9/2020 regulamenta o procedimento nacional de remoção de magistrados e institui o Cadastro Nacional Suplementar de Remoção de Magistrados. O documento traz medidas a serem seguidas pelos magistrados que desejam a remoção para outras regiões do Judiciário trabalhista.
Leia mais: 20º Conamat é cancelado por agravamento da pandemia da Covid-19
Veja como aderir ao grupo da Anamatra de ajuda mútua de pecúlio por morte
Juiz ordena reintegração de empregado do Itaú demitido durante afastamento
O pedido de remoção pode ser feito para apenas uma região, e o juiz interessado deve fornecer, no ato de inscrição, informações da trajetória na magistratura, como a data de ingresso na carreira, o TRT ao qual ingressou e o TRT ao qual está vinculado no momento. A inscrição no cadastro de magistrados já registrados tem como consequência a exclusão do cadastro original.
Após o término das inscrições, as vagas disponíveis serão publicadas pelo CSJT, levando em consideração os cargos de juiz do Trabalho substituto em todas as regiões. A Presidência vai se basear no critério de conveniência e oportunidade para definir as vagas que serão ocupadas. E analisará as opções informadas no cadastro original e, sucessivamente, a opção dos integrantes do cadastro nacional.
As vagas que restarem serão destinadas aos candidatos aprovados no 1º Concurso Nacional Unificado para a Magistratura do Trabalho. Será assegurado o direito de escolha conforme a ordem classificatória.
Segundo o CSJT, a ocupação das vagas por remoção é baseada em estudos que levam em consideração a supremacia do interesse público junto à lógica de conveniência e oportunidade. A partir de critério objetivo e impessoal e pautada no princípio da eficiência, a metodologia construída pelo Conselho visa otimizar a força de trabalho nos Tribunais.
Veja a distribuição das 61 vagas disponíveis:
TRT da 1ª Região: 13 vagas
TRT da 2ª Região: 1 vaga
TRT da 3ª Região: 6 vagas
TRT da 8ª Região: 1 vaga
TRT da 10ª Região: 5 vagas
TRT da 11ª Região: 4 vagas
TRT da 14ª Região: 4 vagas
TRT da 15ª Região: 10 vagas
TRT da 16ª Região: 4 vagas
TRT da 18ª Região: 5 vagas
TRT da 21ª Região: 1 vaga
TRT da 23ª Região: 3 vagas
TRT da 24ª Região: 4 vagas
*Com informações do CSJT
**Foto: Divulgação
Notícias
Justiça do Trabalho está com inscrições abertas para remoção de magistrados
10:06
Av. Presidente Wilson, 228 - 7º Andar
Centro – CEP: 20030-021 – Rio de Janeiro – RJ
Centro – CEP: 20030-021 – Rio de Janeiro – RJ