A Organização Internacional do Trabalho aprovou a primeira convenção voltada para a prevenção e a proteção de trabalhadores expostos a riscos biológicos no ambiente de trabalho, durante a 113ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT), em Genebra, Suíça. O novo tratado internacional obriga estados-membros da OIT a adotar políticas nacionais de segurança e saúde e impõe deveres aos empregadores em casos de acidentes, surtos e emergências com agentes biológicos, determinando também medidas preventivas.
O instrumento estabelece diretrizes vinculantes, acompanhadas de recomendações detalhando ações para avaliação de riscos, treinamento, criação de sistemas de alerta e descrevendo as formas de transmissão dos perigos biológicos
A Convenção C192 institui um marco legal internacional para que governos elaborem políticas específicas de proteção contra riscos biológicos no trabalho, exigindo medidas preventivas e protocolos de resposta. Além disso, o texto determina que empregadores, em colaboração com os trabalhadores, adotem ações para evitar exposições, além de garantir formação e informação sobre os perigos envolvidos no ambiente de trabalho.
Uma recomendação complementar aprovada simultaneamente fornece orientações técnicas para a implementação da convenção, incluindo métodos de avaliação, mecanismos de alerta precoce e planos de resposta em contextos como surtos infecciosos, epidemias e pandemias. A recomendação também define os tipos de riscos biológicos e suas formas de propagação por contato, vetores ou vias aéreas.
Durante a plenária de encerramento, o diretor-geral da OIT, Gilbert F. Houngbo, destacou a ratificação de 18 instrumentos por oito países presentes. Houngbo afirmou que o diálogo social e instituições democráticas foram apontados como centrais para a construção de sociedades sustentáveis e coesas, segundo resposta ao seu relatório apresentado no início da conferência.
Entre outras decisões, a CIT aprovou sete emendas ao Código da Convenção sobre o Trabalho Marítimo (MLC, 2006), ampliando garantias de proteção contra violência e assédio a bordo, direito à repatriação, licença em terra e acesso a cuidados médicos. Também foi adotada uma resolução com medidas para reduzir a informalidade e fomentar a transição para o trabalho formal, com foco na ampliação da proteção social e criação de empregos decentes.
A reunião anual da OIT também aprovou a contribuição da organização à Segunda Cúpula Mundial para o Desenvolvimento Social, que ocorrerá em novembro em Doha, no Catar, e atribuiu à OIT o papel de monitoramento e acompanhamento dos resultados da Cúpula. A Conferência confirmou ainda o novo status da Palestina como observador não-membro nas reuniões da entidade.
O Comitê de Aplicação de Normas examinou 24 casos de países quanto ao cumprimento das convenções da OIT e reforçou a exigência de implementação das recomendações da Comissão de Inquérito de 2003 pelo governo da Bielorrússia, diante da repressão a sindicalistas. Uma resolução adicional instou autoridades de Mianmar a aplicar recomendações anteriores relativas à liberdade sindical e ao combate ao trabalho forçado.
A CIT também iniciou os debates normativos sobre trabalho decente na economia de plataformas e estabeleceu as bases para a futura adoção de uma nova convenção e recomendação sobre o tema. As discussões abrangeram direitos fundamentais, remuneração, proteção social, impacto de sistemas automatizados, segurança e saúde, privacidade e mecanismos de resolução de conflitos, com continuidade prevista para 2026.
Com informações da OIT - Foto de capa: Tomaz Silva/Agência Brasil.
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OIT aprova primeira convenção sobre riscos biológicos no trabalho
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