O presidente da AMATRA1 e secretário-geral da Anamatra, Ronaldo Callado, participou, nesta terça-feira (27), da reunião da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), na sede da entidade, em Brasília. O destaque foi o trabalho que vem sendo feito pela aprovação, no Congresso Nacional, da PEC 10/2023, que institui a parcela mensal de valorização por tempo de exercício de magistrados e membros do Ministério Público, e do PL do Extrateto (6.726/2016).
Na reunião também houve o informe de dois protocolos relativos às prerrogativas da Magistratura. Primeiro, o pedido de reinclusão em pauta no STF do Recurso Extraordinário (RE) nº 1.059.466, que discute a simetria entre as carreiras da Magistratura e do Ministério Público em relação ao direito à licença-prêmio ou à indenização por sua não-fruição.
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Além disso, discutiu-se o ingresso, na Justiça Federal, com ação originária declaratória em face da União Federal, com pedido da antecipação da tutela de evidência e de urgência, para que seja computado, para fins de aposentadoria e demais direitos, o tempo de serviço como solicitador acadêmico (estagiário) sem recolhimento previdenciário, prestado antes da Emenda Constitucional (EC) nº 20/98.
Outros assuntos também foram debatidos, como a participação da Anamatra na 111ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT), realizada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em Genebra, Suíça; a organização dos Jogos Nacionais da Anamatra, do Conamat, do Encontro Nacional de Aposentados e do Encontro Nacional do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC); ações da Diretoria de Cidadania e Direitos Humanos relativas ao trabalho escravo; o aprimoramento da comunicação com associadas e associados; e a composição das Comissões da Anamatra, a ser divulgada em breve.
Na quarta-feira (28), houve também reunião do Conselho de Representantes da Anamatra.
*Com informações da Anamatra
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Política remuneratória é destaque em reunião de diretoria da Anamatra
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