Reunião com presidência do TST/CSJT articula posições sobre competência jurisdicional, unidade da carreira e direitos dos juízes aposentados

O presidente da AMATRA1, Rafael Pazos, participou de uma reunião com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, nesta terça-feira (14), em Brasília. O encontro, com a presença de dirigentes da Anamatra e das associações regionais do Conselho de Representantes, tratou de temas estruturais da Justiça do Trabalho, com ênfase na competência jurisdicional, e dos efeitos de decisões recentes do Supremo Tribunal Federal, em um contexto de busca por alinhamento institucional e definição de parâmetros comuns para a Magistratura.

A agenda de Pazos se dividiu em dois momentos: uma reunião com os presidentes das demais Amatras e a diretoria da Anamatra e, posteriormente, uma audiência com o presidente do CSJT e o secretário-geral do órgão, Giovanni Olsson. Segundo ele, os compromissos foram importantes para apresentar as principais preocupações atuais dos magistrados do Trabalho, especialmente em relação às incertezas remuneratórias e ao enfrentamento dessa questão.

“Passamos adiante as aflições da categoria e perguntamos sobre os próximos passos. Preparamos um material com todos os nossos argumentos e ponderações em relação aos principais pontos, entregue ao ministro Vieira de Mello, ao secretário-geral e encaminhado a todos os integrantes do Grupo de Trabalho do CSJT”, afirmou Pazos. “Eles foram bastante receptivos às reivindicações e reforçaram a importância do diálogo institucional entre o CSJT e as associações representativas. Também garantiram, principalmente, que as demandas serão encaminhadas e minuciosamente estudadas pelo GT.” Ele destacou ainda destacou que a Anamatra, as Amatras e o Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) estão atuando de forma incansável para defender as prerrogativas da classe. 

Presidente do TST/CSJT recebe dirigentes da Anamatra e das Amatras/Anamatra

O encontro consolidou um espaço de articulação direta com a cúpula do Judiciário trabalhista. O ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho reconheceu o papel da Anamatra como interlocutora institucional e defendeu a continuidade do diálogo como instrumento para enfrentar temas sensíveis que impactam a prestação jurisdicional.

A agenda incluiu um debate sobre a competência da Justiça do Trabalho, apontada como eixo para o fortalecimento institucional. A reunião também abordou os desdobramentos da tese firmada pelo STF, com destaque para a necessidade de preservar a unidade orgânica da Magistratura nacional e estabelecer regramentos uniformes para a carreira. A Anamatra levou à reunião posições já discutidas em tratativas anteriores com o presidente do Supremo, Edson Fachin, ampliando a articulação institucional sobre o tema. O presidente da entidade, Valter Pugliesi, reforçou a importância do diálogo contínuo entre as instituições.

Outro ponto tratado foi a situação de magistradas e magistrados aposentados, com destaque para a observância da isonomia e a garantia de direitos adquiridos no âmbito da carreira.

Com informações da Anamatra. 

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Nova norma mantém folga anual remunerada, inclui HPV no foco preventivo e obriga divulgação de campanhas de saúde no trabalho

A Lei 15.377/26, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para que empresas informem seus empregados sobre campanhas de vacinação e exames preventivos para HPV e câncer. Elas também devem deixar claro que eles podem tirar três folgas remuneradas por ano para estes cuidados. A medida busca promover mais saúde entre os trabalhadores brasileiros.

A legislação trabalhista prevê o benefício da folga remunerada desde 2018, mas agora passa a exigir proatividade dos empregadores na difusão de informações de saúde. O texto determina que as empresas devem divulgar campanhas oficiais e orientar seus funcionários conforme diretrizes determinadas pelo Ministério da Saúde, incorporando ao cotidiano laboral temas ligados à conscientização e à prevenção de doenças.

Entre as novidades da lei sancionada, estão a inclusão do HPV no escopo das ações e maior ênfase em exames relacionados aos cânceres de mama, de colo do útero e de próstata. A mudança não restringe o conceito de exames preventivos, mas direciona as campanhas para doenças com políticas públicas já estruturadas.

A norma mantém a possibilidade de afastamento por até três dias a cada 12 meses, sem prejuízo salarial, para realização de exames preventivos. No entanto, a lei exige comprovação, geralmente feita por declaração de comparecimento, embora não detalhe o formato exato do documento. A regulamentação também não estabelece regras sobre aviso prévio, escolha de datas ou fracionamento dos dias. Esses aspectos devem ser ajustados diretamente entre empregado e empregador.

O texto não define as penalidades para o descumprimento da norma, mas incorporou o dever ao corpo da CLT, o que amplia a responsabilidade das empresas e pode influenciar interpretações em disputas trabalhistas.

Com informações do G1. 

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Roda de conversa reuniu magistrados e servidores para leitura de contos e diálogos sobre violência de gênero no Brasil

A leitura de trechos de produções literárias conduziu um debate sobre violência doméstica no Centro Cultural do TRT-1, na tarde desta segunda-feira (13). O encontro reuniu cerca de 30 participantes e articulou literatura, artes visuais e diálogo institucional em uma roda de conversa. A iniciativa foi organizada em conjunto pelo centro, pela Ouvidoria da Mulher e pela Escola Judicial, com objetivo de ampliar a reflexão sobre diferentes formas de violência de gênero. O encontro teve a participação de magistrados e servidores, incluindo a juíza Rossana Tinoco, 1ª diretora Social da AMATRA1, que representou a Associação.

A proposta estruturou o encontro a partir da leitura dos contos “Manuscrito de um não-ciumento cansado” e “Fotografia em branco e preto”, do livro “A culpa deve ser do sol”, do desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, ex-presidente da AMATRA1. Ao comentar a construção das narrativas, Alkmim afirmou que adota um enfoque realista e destacou que os textos refletem situações presentes no cotidiano.

Ele descreveu personagens inseridos em relações de opressão e apontou que a violência doméstica se manifesta, frequentemente, no espaço privado, com a mulher sendo colocada em posição de submissão. O magistrado também associou a literatura à produção crítica. Segundo ele, “a literatura, como regra, é um lugar não só do prazer, da leitura, mas também um lugar de reflexão, que te tira de uma certa zona de conforto”.

A desembargadora Carina Bicalho, ouvidora da Mulher, vinculou a iniciativa à desconstrução de estereótipos de gênero. Segundo ela, o uso da literatura e das artes visuais permite abordar diferentes camadas da violência, inclusive processos anteriores ao desfecho extremo, como o feminicídio. Também situou o evento como parte do compromisso institucional com o enfrentamento da violência de gênero e ressaltou a importância de integrar diferentes linguagens para ampliar a compreensão do problema. 

A curadora da exposição “Presenças Invisíveis – Mulheres Trans”, Isabela Francisco, também participou da roda de conversa. Ela contribuiu para a mediação das discussões. A mostra, que aborda a violência contra mulheres trans, permanece em exibição no Centro Cultural do TRT-1 até 22 de abril, e amplia o alcance do debate proposto no encontro.

Participaram ainda do evento a desembargadora Mônica Puglia; o desembargador Maurício Drummond; o juiz Paulo Périssé, ex-presidente da AMATRA1; e Maria Zilda Neta, 1ª diretora-adjunta de Prerrogativas e Direitos também da AMATRA1, todos associados.

A diretora do Centro Cultural, desembargadora Dalva de Oliveira, indicou que a iniciativa se insere em uma agenda voltada ao enfrentamento de diversas formas de preconceito, incluindo machismo, capacitismo e etarismo. Ao final do encontro, a programação incluiu um sorteio de livros. 

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